SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTE DAS ATIVIDADES NA MINERAÇÃO CARAÍBA

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Municípios do sertão da Bahia não estão aptos a conceder licenças de mineração

Municípios da região norte da Bahia receberam equipes da Fiscalização Preventiva Integrada – FPI realizada nas últimas semanas pelo Ministério Público em parceria com órgãos que tem atuação na área ambiental. A operação abordou diversas áreas – em sua maioria com relação com o Rio São Francisco – e a atividade minerária foi uma das modalidades acompanhadas, registrando diversas irregularidades, o que acarretou em advertências e penalidades, tanto para as empresas quanto para as prefeituras.

Licenciamento irregular, ausência ou descumprimento de condicionantes, impactos diretos para comunidades tradicionais, especialmente Fundos de Pasto, condições de trabalho precárias, foram algumas das irregularidades identificadas e encaminhadas às instâncias do Ministério Público para as medidas cabíveis. O coordenador da equipe de mineração, Sérgio Santos, fiscal do Crea/BA, explica que os processos de licenciamento nos municípios não estão de acordo com resoluções do Conama – Conselho Nacional de Meio Ambiente. "Algumas licenças nem condicionantes tinham e quando nós íamos a campo constatar esses empreendimentos, nós observamos que [a licença] não tinha nada a ver com o próprio empreendimento", declara Sérgio. Segundo ele, há uma grande contradição uma vez que as prefeituras licenciam, porém não possuem equipe técnica para fiscalizar...

Comissão presidida pelo deputado Roberto Carlos aprova audiência pública em Juazeiro para discutir a situação da adutora Mineração Caraíba Metais

O deputado Roberto Carlos (PDT), vice-líder do Governo na Assembleia Legislativa da Bahia, presidiu, na manhã desta terça-feira (03), a Comissão de Agricultura e Política Rural, onde foi aprovado por unanimidade a realização de uma audiência pública, em Juazeiro, no próximo dia 18, na Câmara de Vereadores do município, às 8h30, para tratar do impasse referente a operação e o futuro do sistema de abastecimento de água, oferecido aos produtores pela Adutora Mineração Caraíba Metais.

Segundo o parlamentar, o pleito foi apresentado na Comissão de Agricultura, colocado em pauta para votação e aprovado. “O que se pretende é garantir agilidade neste processo que pode prejudicar os produtores de nossa região. Vale ressaltar, que a referida adutora beneficia, atualmente, os municípios de Juazeiro, Jaguarari, Uauá, Andorinha, Curaçá e Monte Santo, e é preciso definir o futuro deste sistema de abastecimento e a atual conjuntura, para não surpreender nossa região com o corte de abastecimento de água”, disse o deputado Roberto Carlos...

Colegiado aprova por unanimidade proposição de Zó

A proposta da realização de uma audiência pública em Juazeiro, capitaneada pelo deputado estadual Zó (PCdoB) foi  aprovada por unanimidade pela Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).

O objetivo da audiência é  discutir a tarifa cobrada aos agricultores pela adutora da Mineração Caraíba.  A sessão ocorrerá no próximo dia 18, quarta-feira, às 8h, no auditório da Câmara de Vereadores da cidade...